domingo, 3 de julho de 2011

Moçâmedes, registos e factos: Manifesto dos colonos fundadores sobre tráfico ilegal de escravos (1860)


Manifesto dos colonos fundadores de Mossamedes sobre tráfico ilegal de escravos: 1860

Em 1860, 11 anos após  o início do povoamento branco da região assinalado com a chegada da colónia de Pernambuco (Brasil), em 1849, fugindo à onda de antulusitanismo no decurso da revolução praeeira,  num manifesto endereçado ao Governador de Benguela pelos vários produtores de urzela de Mossâmedes,  estes mostraram-se indignados com os prejuizos gerados pela tentativa de tráfico ilegal de escravos perpretada por um "potentado" local (distrito) de nome Manuel José Correa. Este é um caso à primeira vista absolutamente insólito, pois trata-se de uma manifestação formal de produtores angolanos contra o tráfico ilegal, algo que seria simplesmente impensável dez ou vinte anos antes.

Na verdade, o que os colonos pioneiros pretendiam era acabar com o tráfico ilícito para as Américas, de acordo com o Decreto de Sá da Bandeira, de 10 de Dezembro de 1836, mas preservar um tipo de escravidão, que,  em detrimento do tráfico, possibilitaria a fixação de mão de obra indígena necessária ao desenvolvimento da região, numa época em que a fuga de escravos libertos era uma realidade em face de tal ameaça que por sua vez ameaçava de total ruina a maior parte dos estabelecimentos da apanha da urzela e pescarias.

"Vamos falar dos grandes, digo, dos graves danos e perigos que desde já ameaçam os moradores e donos das feitorias que ao longo desta costa se dedicam com os seus escravos aos valioso ramo da industria da apanha da urzela, danos e perigos estes, tanto mais a lamentar que por longe seriam provenientes de algum acaso imprevisto, ou vaivém de sorte, são, pelo contrário, expressamente causados pela vontade de criminosos manejos de um só indivíduo que no menoscabo da leis e convenienciais sociais com todo o descaramento exerce na costa o ilícito e nefando tráfico da excravatura com o qual ameaça de total ruina a maior parte dos estabelecimentos da apanha da urzela e pescaria."  by Lopes de Xavier Botelho, publicista.

A manifestação antitráfico dos promotores da urzela deu-se na verdade quando a economia de Angola já transitara completamente  para o comércio lícito. A urzela era um musgo com aplicação tintorial muito procurado pelas industrias texteis da Europa. Em Mossâmedes e no distrito com o mesmo nome existiam feitorias destinadas exclusivamente à colheita da urzela, onde os escravos constituiam a mão de obra desta actividade. Por outro lado o barco espanhol que tanto temor causava aos proprietários quanto aos escravos, é certo, fazia o tráfico ilegal para Cuba.  Em finais dos anos cinquenta, o tráfico ilegal se vigorava na região do Congo (Angola),  contudo fazê-lo no sul de Angola era uma verdadeira anomalia. Em geral os embarques ilegais aconteciam entre o Ambriz e o rio Zaire, através de traficantes que operavam na clandestinidade.

O perfil das operações de Manuel José Correa, o responsável pelos embarques ilegais em Mossâmedes não revela nenhum tipo de organização estruturada. Correa actuava sozinho e não em rede como faziam os traficantes que actuavam a partir do rio Zaire. Na verdade ele também era dono de uma propriedade em Mossâmedes (distrito). Afasta-se assim a hipótese de uma feitoria isolada para o tráfico ilegal na região. Correa não tinha barracões de escravos, nem agentes espalhados pelo sul de Angola. Antes de retomar o tráfico ilegal é provável que ele se dedicasse à colecta da urzela. Ou seja, era mais um dos produtores da região. Exactamente como aqueles que iriam se indignar diante do embarque de mais de 200 escravos, organizado por ele em Setembro de 1859.

"Ano passado no mês de Setembro, o Senhor Manoel José Correa, morador e proprietário do sítio denominado Carumjaba, valendo-se da sua posição isolada, e sobretudo contando com a total ausência dos cruzeiros nestas paragens teve a criminosa audácia de receber em seu posto um barco espanhol que por ele, Correa, expressamente convidado, vinha embarcar negros como de facto os embarcou, acima de duzentos, e com eles seguiiu para o reino de Havana."

Visto pelos escravos de outras feitorias que temiam pelo retorno do tráfico ilega,l o embarque ilegal perpretado por Correa teve sérias consequências. Por essa razão aconteceram várias fugas das feitorias. Era isto o que mais afligia os produtores da urzela: perder a mão de obra que garantia a colecta da urzela. Tinha-se a preocupação maior com os efeitos indirectos a partir das embarques ilegais na região, as fugas dos escravos.

"É sabido que muito bem tomadas que sejam as precauções dos interessados em semelhantes embarques de negros nunca se podem efectuar sem que isso desse nos olhos aos que mais ou menos de longe   estanciam do local onde neles se efectuavam, motivo por que os escravos das vizinhas feitorias viram com seus olhos o sito embarque dos negros que o Sr. Manuel José Correa fazia a bordo do dito barco espanhol por ser feito de dia claro. Por consequencia, todos os demais feitores logo tiveram conhecimento dele e quanto bastou para manifestar espanto e alvoroço entre estes vendo ter chegado outra vez o tempo de embarque de escravos e que eles também em breve tocavam a sua vez. Logo em seguida disso tiveram início nas feitorias as grandes deserções em massa. Foi então quando ao Sr. Narciso Francisco de Sousa que estava apanhando urzela em S. Nicolau fugiram de uma só vez mais de 30 escravos, Ladislau  A. Magyar,  na Lucira sete. "

Correa segundo produtores de Mossâmedes roubava escravos para vender aos navios negreiros espanhóis. Não se sabe se tal crime foi a ele atribuido como um artificio para chamar a atenção das autoridades. Afinal, dizia-se, era seu "costume antigo"  o de "roubar e sonegar" escravos fugidos. Apesar disto, no entanto, nenhuma protecção fora antes escrita pelos produtores. Escravos que se julgavam réus de algum delito, procuravam por Correa para pedir "padrinho". Mais uma vez tem-se na conta a aplicação de um costume típico da escravidão. Como já vimos no interior através da fuga "chimbika", escravos insatisfeitos buscavam por outros donos. Aparentemente algo parecido aconteceu em Mossâmedes através dos escravos que buscavam Correa para pedir "padrinho".

" Temos que notar ilustradissimo Sr, que entre os desgraçados escravos que o tal Sr Correa levava a embarcar iam alguns roubados também - porque pelo que se sabe, há muito tempo, é costume antigo deste sr. roubar e sonegar parte dos escravos que nas suas fugas são capturados pela sua gente no sitio da Carumjaba e mesmo parte daquelas que das feitorias vizinhas para lá acodem a título de lhe pedirem "padrinho" por algum delito de que os ditos julguem serem réus (...) não falando dos muitos moradores de Mossâmedes que para sempre têm perdido os seus escravos, sendo embarcados nos navios negreiros dos quais este homem imoral é agente especial".

O ápice do circulo das revoltas escravas deu-se na propriedade de Manuel Paula Barboza. Sua feitoria tinha mais de cem escravos a desempenhar várias tarefas: colecta de urzela, pescaria, além de agricultura. O temor dos embarques ilegais também atingiram os escravos de Barboza. Assim, uma grande da revolta escrava aconteceu em sua feitoria, e a violencia extrema marcou este "holocautro". Após aguardar o anoitecer, os escravos de Barboza saqueram e incendiaram a casa do proprietário. Não o encontrando, em grande algazara, assassinaram o caixeiro de Barbosa, fugindo depois para a liberdade nas terras do interior.


"Porém o mais calamitoso de todos esttes desastres e até horroroso no seu efeito,  foi aquela fuga que o  Senhor Manoel Paula Barboza sofreu no Inamangando onde se achava estabelecido há um bom par de anos,  tendo empregados em diferentes misteres, como agricltura, apanha da urzela e pescaria, mais de 100 escravos, gente adulta, e de muitos anos de serviço. estes, então, que, por cúmulo da infelicidade tiveram ocasião de ver com os próprios olhos o embarque dos negros que se fazia a bordo do barco espanhol, no porto de Carunjaba, juraram desertar todos e até vingar-se do próprio senhor, pois supunham, e mesmo diziam,  que já não restava duvida alguma em que depois de longos anos de serviço, com que com mais certeza deviam contar e de serem embarcados para alem mar - o dito juramento eles cumpriram à risca: pos dee repente armaram-se, sublevaram-se e invadem à boca da noite a casa do seu senhor, saquearam, e incendiaram, procuraram entre gritos furiosos o Sr Paulo Barboza, que por felicidade achamdo se ausente salvou-se, porém em lugar dele o seu infeliz caixeiro foi vítima expiatória do furor dos amotinados - entre mil torturas expirou aos golpes de azagaias e ainda com isso não contentes os furiosos escravos separaram-lhe a cabeça do tronco, o mutilado cadáver entregaram-no às chamas da casa incendiada e qual demonios do inferno entoavam cantigas e danças de roda do terrível holocauto da infeliz vitima. Saciado desta maneira o furos canibalesco, todos, grandes e pequenos, de ambos os sexos, levantaram e tomaram o caminho para as terras gentilicas. Foi pois, esta forma que o Sr Manoel da Paula Barboza, por fazerem os outros embarques de escravatura na sua vizinhamça, teve que sofrer valiosa perda de uns poucos contos de reis alem da cruel e dolorosa lembrança que lhe resta e restará da sorte infeliz do seu caixeiro, no que deverasw nós também todos sinceramente acompanhamos."

O caso da revolta de Mossâmedes demonstra que as relações entre escravos e senhores eram reguladas por compromissos segundo os quais os escravos tinham condições de conquistar certos espaços. Se quebrados tais compromissos podiam ter resultados desastrosos para os proprietários, como no caso de Mossâmedes. Tais compromissos eram provavelmente construidos a partir de referências que os escravos mantinham de suas sociedades de origem no interior da África Central.

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 ORIGEM

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